Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1242	Pregão	23/2021	04/11/2021 08:05	Por Item	Homologado
Objeto: Seleção de proposta mais vantajosa para a “contratação de serviços de Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), para a confecção de próteses dentárias, para a população carente”, conforme disposto na Portaria Consolidada nº 6, de 28 de setembro de 2017, Seção V - Do financiamento dos laboratórios regionais de prótese dentária (LRPD), tendo em vista que o Município foi contemplado com transferência do recurso fundo a fundo, conforme disposto na Portaria nº 1230, de 11 de junho de 2018 e, em observância no que couber nas demais portarias e normas instituídas pelo Ministério da Saúde, objetivando a implementação do Programa Brasil Sorridente, conforme detalhado no termo de referência, em atendimento solicitação da Secretaria Municipal de Saúde”.